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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutras medidas provisionais

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 181.952,37

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 17:23

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(216)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•08/02/2018, 09:47

Despacho

•26/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 17:23

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 04:02

Juntada de Informações

13/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:20

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:18

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:51

Processo Reativado

11/12/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:13

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. AUTOR: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RÉU: APELADO: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Vistos. Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo. Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade. P

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:24

Publicado Sentença em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. AUTOR: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RÉU: APELADO: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Vistos. Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo. Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade. P

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:54

Desentranhado o documento

18/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:53

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, sala H, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 RÉU: Nome: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Endereço: Travessa João Pessoa, 3282, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-140 Nome: MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. APELANTE: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria. De ordem, em 24 de maio de 2023 __________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

28/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

05/08/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, sala H, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 RÉU: Nome: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Endereço: Travessa João Pessoa, 3282, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-140 Nome: MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:10

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:58

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840898-35.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1400, sala H, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 RÉU: Nome: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Endereço: Travessa João Pessoa, 3282, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-140 Nome: MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 01:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo legal acerca do retorno dos presentes autos do E. TJPA. Belém, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO(A)(S): THEO SALES REDIG (OAB/PA nº. 14.810) APELADO(A)(S): GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA MARIA LÚCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LENICE MENDES (OAB/PA N. 8.715) RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0840898-35.2017.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de apelação

16/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:14

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 12:37

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 23:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 14:12

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:41

Decorrido prazo de RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 22:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2018, 21:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/02/2018, 09:47

Conclusos para decisão

06/02/2018, 08:33

Movimento Processual Retificado

06/02/2018, 08:33

Conclusos para decisão

19/12/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 23:29

Despacho

•27/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:46

Decisão

•20/01/2021, 12:37

Sentença

•01/03/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:40

Decisão

•12/11/2021, 11:28

Decisão

•12/11/2021, 11:34

Decisão

•03/02/2022, 11:05

Decisão

•03/02/2022, 11:12

Todos os documentos(32)

Decisão

•08/02/2018, 09:47

Despacho

•26/11/2019, 13:54

Despacho

•27/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:46

Decisão

•20/01/2021, 12:37

Sentença

•01/03/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:40

Decisão

•12/11/2021, 11:28

Decisão

•12/11/2021, 11:34

Decisão

•03/02/2022, 11:05

Decisão

•03/02/2022, 11:12

Decisão

•03/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:32

Decisão

•10/05/2022, 14:03

Petição

•24/06/2022, 18:38

Petição

•24/06/2022, 18:38

Despacho

•03/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:48

Decisão

•31/08/2023, 13:55

Sentença

•22/09/2023, 13:52

Sentença

•06/10/2023, 10:19

Despacho

•12/01/2024, 13:57

Despacho

•24/01/2024, 13:31

Despacho

•19/04/2024, 13:11

Decisão

•13/06/2024, 14:06

Decisão

•18/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:49