Procedimento Comum Cível 0449662-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 46.832,71

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ICATU SEGUROS

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

MAJONAV NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

OAB/PA 257·CPF·Representa: Autor

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA

OAB/PA 12968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

OAB/PA 257·CPF·Representa: Autor

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA

OAB/PA 12968·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:26

Apensado ao processo 0876328-04.2024.8.14.0301

19/09/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:02

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:36

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:26

Apensado ao processo 0876328-04.2024.8.14.0301

19/09/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:02

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

26/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAJONAV NAVEGACAO LTDA no processo 04496621220168140301.

26/05/2022, 08:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ICATU SEGUROS no processo 04496621220168140301.

26/05/2022, 08:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ICATU SEGUROS no processo 04496621220168140301.

26/05/2022, 08:56

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 11:58

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 10:07

CONCLUSOS

05/08/2021, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 17:32

AGUARDANDO REMESSA

29/07/2021, 17:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04496621220168140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.

12/07/2021, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2021, 18:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 17:52

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2021, 17:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/07/2021, 17:48

À UNAJ

14/06/2021, 08:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/06/2021, 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2021, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2021, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2021, 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210092128184

25/05/2021, 08:25

Remessa

25/05/2021, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210089128556

20/05/2021, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2021, 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2021, 18:12

Remessa

20/05/2021, 18:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 15:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:44

A SECRETARIA

15/03/2021, 16:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2021, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2021, 10:45

CONCLUSOS

26/02/2021, 09:09

CONCLUSOS

01/02/2021, 16:28

CONCLUSOS

01/02/2021, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2021, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 16:37

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2021, 16:37

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 09:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

15/12/2020, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2020, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2019, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2019, 12:43

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2019, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 18:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180347840022

27/08/2018, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 18:32

Remessa

27/08/2018, 18:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2018, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

15/02/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 19:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 19:57

Remessa

14/06/2017, 19:57

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2017, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 16:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2017, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2017, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2017, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2017, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2017, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2017, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2017, 16:01

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2017, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 15:27

Remessa

02/03/2017, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 18:42

Remessa

21/02/2017, 18:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 08/02).

09/02/2017, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2017, 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA (4069299), que representa a parte MAJONAV NAVEGACAO LTDA (3912943) no processo 04496621220168140301.

06/02/2017, 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (7261298), que representa a parte ICATU SEGUROS (7164419) no processo 04496621220168140301.

06/02/2017, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 11:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/02/2017, 11:11

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/01/2017, 13:55

REMESSA AOS CORREIOS - js595046998br - MAJORAV NAVEGACAO - 66815140

11/01/2017, 13:13

SETOR CORRESPONDENCIA

11/01/2017, 12:38

REMESSA INTERNA

30/11/2016, 08:45

OUTROS

25/11/2016, 13:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/11/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2016, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 10:53

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/11/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 10:51

CONCLUSOS

16/09/2016, 09:32

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

11/08/2016, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2016, 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/08/2016, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2016, 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/08/2016, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

02/08/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2016, 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

25/07/2016, 11:37

Sentença

•05/07/2024, 12:02