Execução Fiscal 0000961-32.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.630.689,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSORCIO NACIONAL GM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 3899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:31

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/01/2026

20/02/2026, 12:30

Desentranhado o documento

20/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:11

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:19

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:31

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/01/2026

20/02/2026, 12:30

Desentranhado o documento

20/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2018, 10:47

Decisão

•14/12/2019, 11:10

28/01/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:11

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL GM LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:35

Publicado Decisão em 04/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0000961-32.2009.8.14.0301 R.H, Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face do CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA, visando a cobrança de créditos tributários de ISSQN referente as competências de 1993 a 1996. Após a decisão que negou prosseguimento aos Embargos de Declaração opostos pelo executado, referente a decisão que rejeitou a exceção de pré-exe

03/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:19

Apensado ao processo 0801067-67.2023.8.14.0301

19/01/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0000961-32.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida sob ID nº 20782020, manejados por GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, com o objetivo de corrigir erro material, com a alegação de que a fluência do prazo prescricional se deu em 19/06/2009, quando a Fazenda Pública teve ciência inequívoca da devolução do AR negativo e não em 09/10/2009, c

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:05

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 00:01

Expedição de Decisão.

14/06/2021, 00:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:46

Decorrido prazo de FABRICIO PARZANESE DOS REIS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:59

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL GM LTDA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2019, 11:10

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 08:34

Juntada de certidão

25/09/2018, 08:30

Juntada de documento de comprovação

08/06/2018, 12:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2018, 10:55

Juntada de ato ordinatório

24/03/2018, 10:47

Juntada de certidão

24/03/2018, 09:14

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 10:51

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

22/03/2018, 10:51

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

25/07/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2015, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:46

Remessa

01/09/2015, 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2015, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2015, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2015, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2015, 14:13

OUTROS

23/04/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2015, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 13:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2012, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

23/10/2012, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/10/2011, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2011, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2011, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2011, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2011, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 11:47

Por decisão judicial - Por decisão judicial

17/10/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 11:42

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2011, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2011, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/07/2011, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 12:16

Por decisão judicial - Por decisão judicial

26/01/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2011, 10:29

Remessa

15/12/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2010, 11:16

Remessa

29/09/2010, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE E/OU CAMILLA CONTENTE.

15/09/2010, 09:27

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

20/08/2010, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2010, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2010, 15:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/06/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS 151/09

24/09/2009, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2009, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 13:11

VINCULAÇÃO - Substituição da CDA

23/09/2009, 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091101491

22/09/2009, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR BRUNO TRINDADE BATISTA , SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2009, 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspenção

14/08/2009, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 08:37

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/08/2009, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/07/2009, 12:30

CITACAO E PENHORA

29/07/2009, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2009, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/06/2009, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/06/2009, 12:40

VINCULAÇÃO

22/06/2009, 09:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091064826

19/06/2009, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO - 151/08 CITAÇÃO POR OFICIAL

02/04/2009, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 15:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO - 151/09

18/02/2009, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 16:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 12:14

CITACAO 25A. VARA

30/01/2009, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2009, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 11:23

AUTUAÇÃO

27/01/2009, 08:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

13/01/2009, 11:40

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Intimação de Decisão

•14/06/2021, 00:01

Decisão

•22/03/2022, 10:45

Decisão

•21/06/2022, 09:10

Decisão

•18/01/2023, 13:50

Decisão

•01/07/2023, 07:47

Decisão do 2º Grau

•01/07/2023, 08:05

Decisão do 2º Grau

•01/07/2023, 08:05

Sentença

•30/05/2025, 14:21

Sentença

•30/10/2025, 11:11