Execução Fiscal 0001472-10.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 330.424,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 01:53

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:58

Juntada de decisão

29/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 01:53

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 11:31

Sentença

•21/06/2022, 09:38

03/12/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:58

Juntada de decisão

29/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:15

Juntada de despacho

07/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:07

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0001472-10.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001472-10.2013.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158089445

06/08/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 13:14

Remessa - QB 38400868 4 BR

06/08/2021, 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/07/2021, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2018, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 13:40

Execução frustrada - Execução frustrada

08/10/2018, 13:40

CONCLUSOS

27/06/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 13:27

AGUARDANDO REMESSA

23/05/2018, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:05

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

14/05/2018, 11:05

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:38

Remessa - AR SA898082581BR OFICIO Nº 1272/2014-PGE-PDA

22/08/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 15:49

Remessa

31/07/2014, 15:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014, 10:13

ENVIO DE OFICIO

20/06/2014, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:14

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

03/06/2014, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/05/2014, 10:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/05/2014, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2014, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas realizada ao Klissia Lorena Andrade paixão mediante autorizaçao do procurador Gustavo Tavares Monteiro. fone: 3224-3174/3225-0777

09/01/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2013, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2013, 12:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2013, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2013, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

22/03/2013, 13:16

MANDADO(S) A CENTRAL

22/03/2013, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2013, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2013, 09:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/03/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2013, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/03/2013, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/03/2013, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

18/03/2013, 13:36

Decisão

•29/07/2022, 20:50

Decisão

•22/08/2022, 09:57

Decisão

•12/04/2023, 13:23

Despacho

•12/12/2023, 19:01

Despacho

•26/02/2024, 22:12

Acórdão

•19/03/2024, 20:06

Acórdão

•20/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:16

Decisão

•31/01/2025, 13:57

Sentença

•21/10/2025, 13:23

Decisão

•28/10/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/06/2022, 11:31

Sentença

•21/06/2022, 09:38

Decisão

•29/07/2022, 20:50

Decisão

•22/08/2022, 09:57

Decisão

•12/04/2023, 13:23

Despacho

•12/12/2023, 19:01

Despacho

•26/02/2024, 22:12

Acórdão

•19/03/2024, 20:06

Acórdão

•20/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:16

Decisão

•31/01/2025, 13:57

Sentença

•21/10/2025, 13:23

Decisão

•28/10/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:51