Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2026, 15:10Baixa Definitiva
08/05/2026, 15:09Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 11:52Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:59Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
23/04/2026, 09:17Conclusos para decisão
25/03/2025, 14:07Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO RIBEIRO MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 14:23Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
22/02/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 19:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025, 19:36Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025, 15:31Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:48Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/02/2025, 14:19