Execução Fiscal 0815146-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INCORPORADORA BRUNO MILEO & CAP ENGENHARIA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW SANTOS FILGUEIRA

OAB/PA 16822

·

CPF

·

Representa: Réu

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO

OAB/PA 29840·CPF·Representa: Réu

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/PA 20695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815146-22.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:31

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 22:25

Decisão

•20/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815146-22.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:38

Expedição de Decisão.

10/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2021, 12:44

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:12

Expedição de Carta.

11/03/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 22:25

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 11:58

Intimação de Decisão

•10/01/2022, 11:06

Sentença

•29/03/2022, 11:11

Sentença

•21/06/2022, 09:46