Embargos à Execução 0620630-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.113.046,66

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PAMPA EXPORTACOES LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL TOMEDI

CPF

Autor

PAMPA EXPORTACOES LTDA

Terceiro

PAMPA EXPORTACOES LTDA.

Terceiro

BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA 9238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:42

Apensado ao processo 0802685-13.2024.8.14.0301

17/01/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/01/2024, 12:16

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:38

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANPARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:43

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:42

Apensado ao processo 0802685-13.2024.8.14.0301

17/01/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:33

Documentos

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:22

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/01/2024, 12:16

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:38

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANPARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 13:58

Juntada de Carta

10/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de BANPARA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:35

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 23:49

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentou os presentes Embargos de Declaração da sentença referente ao id n. 911965464, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em suma, o embargante afirmou a omissão na sentença no que se refere aos honorários de sucumbência. É o relatório. Decido. Trata-se de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os presentes Embargos

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:53

Publicado Sentença em 15/05/2023.

16/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:31

Juntada de Carta

15/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. RAFAEL TOMEDI e PAMPA EXPORTACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou o presente Ação de Embargos à Execução em desfavor de BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA, igualmente identificada nos autos. O embargado foi regularmente citado e apresentou impugnação. Os advogados do embargante renunciaram ao mandato e, devidamente, o notificaram (id. 62895120), entretanto, não foi procedida à regularização da representação processual da parte.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/05/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo à(s) parte(s), prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, e

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:01

Processo migrado do sistema Libra

26/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:19

REMESSA INTERNA

07/03/2022, 12:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/03/2022, 09:07

REMESSA INTERNA

14/08/2021, 13:45

Remessa

03/08/2021, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 06206307520168140301: - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO .

30/07/2021, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 06206307520168140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO . - Ação Coletiva: N.

28/07/2021, 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NESTOR FERREIRA FILHO (27736193), que representa a parte RAFAEL TOMEDI (4758481) no processo 06206307520168140301.

28/07/2021, 13:10

CONCLUSOS

21/05/2021, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:45

CONCLUSOS

05/03/2021, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 13:20

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado CLISTENES DA SILVA VITAL, mediante autorização ao estagiário ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO TELEFONE 3348-3341

08/10/2020, 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLISTENES DA SILVA VITAL (27128307), que representa a parte BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA (8677871) no processo 06206307520168140301.

08/10/2020, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020, 12:48

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

05/10/2020, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

29/09/2020, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/09/2020, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2020, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2020, 08:44

Remessa

04/08/2020, 08:44

CONCLUSOS

16/07/2018, 11:43

CONCLUSOS

17/11/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2017, 14:14

Remessa

25/07/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2017, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2017, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

05/07/2017, 16:53

CONCLUSOS

04/07/2017, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2017, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2017, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2017, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 16:03

Remessa

29/06/2017, 16:03

CONCLUSOS

29/06/2017, 09:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/06/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/06/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:19

PROCESSO EM AUDIENCIA

23/06/2017, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2017, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 12:04

CONCLUSOS

07/02/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2017, 11:23

APENSAR PROCESSO

07/02/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2017, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO (24311992), que representa a parte BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA (8677871) no processo 06206307520168140301.

07/02/2017, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2017, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2017, 17:48

Remessa

02/02/2017, 17:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2017, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2017, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 09:07

CONCLUSOS

03/11/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL

26/10/2016, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/10/2016, 15:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2016, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 03133269820168140301 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

19/10/2016, 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

07/10/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2016, 11:23

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:22

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:22

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:02

Sentença

•02/05/2023, 16:01

Sentença

•11/05/2023, 21:58

Sentença

•11/07/2023, 18:10

Petição

•09/04/2024, 11:42