Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008037-41.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

MAURICIO PIRES MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPEDITO DE BRITO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

OSEIAS GONCALVES CAMPELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:57

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2023, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 08:57

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA JUSTIÇA MILITAR PARA DECIDIR SOBRE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, QUE APURA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM FACE DE CIVIL. TESE IMPROCEDENTE. OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO INSTAURADO, BEM COMO ULTERIORES DE DIREITO. PRECEDENTES CITADOS. Não cabe à Justiça Militar determinar o arquivamento do feito

22/06/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

01/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA.

01/04/2022, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 11037. Munic pio atualizado: 200 - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA.

01/04/2022, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Classe Antiga: 426, Classe Nova: 1727. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA.

01/04/2022, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA.

01/04/2022, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA.

01/04/2022, 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080374120178140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 426. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 007/2017-CORCPR IX - BARCARENA. - Ação Coletiva: N.

01/04/2022, 09:16

Remessa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONTENDO 116 FOLHAS.

04/03/2022, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2022, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2022, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2022, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2022, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220013399831

04/02/2022, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2022, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2022, 09:21

Remessa

04/02/2022, 09:21

VISTAS AO DEFENSOR - CAPA PRETA - RESE, CONTENDO 109 FOLHAS

03/02/2022, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2022, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2022, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/02/2022, 12:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/02/2022, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 18:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/01/2022, 18:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/01/2022, 18:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2022, 18:09

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2022, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

11/01/2022, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/01/2022, 10:56

OUTROS

16/06/2021, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2021, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2021, 11:28

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200198308313 foi dissociado do processo nº 00080374120178140200 pelo seguinte motivo: NAO SE ENCONTRA NA SECRETARIA

13/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 10:55

Remessa - CAPA PRETA (RESE), CONTENDO 98 FLS.

24/08/2020, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 11:05

OUTROS

12/08/2020, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 10:08

OUTROS

21/07/2020, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/07/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2020, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2020, 12:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:08

OUTROS

19/03/2020, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2020, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2020, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2020, 09:24

OUTROS

28/02/2020, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2020, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2020, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2020, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2020, 08:40

Remessa - proc. em 01 vol.

07/11/2019, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008037-41.2017.8.14.0200 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:

07/11/2019, 12:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/11/2019, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2019, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190242006280

14/06/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2019, 08:28

Remessa

14/06/2019, 08:28

VISTAS AO PROMOTOR

11/06/2019, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2019, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190141055567

12/04/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2019, 10:40

Remessa

12/04/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2019, 10:40

VISTAS AO PROMOTOR

04/04/2019, 13:17

AGUARDANDO REMESSA MP

27/02/2019, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2019, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2019, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2019, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2019, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190019409710

21/01/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2019, 15:18

Remessa

21/01/2019, 15:18

VISTAS AO PROMOTOR

03/12/2018, 10:14

A CORREGEDORIA

25/07/2018, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180292710557

20/07/2018, 11:20

Remessa

20/07/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 11:20

VISTAS AO PROMOTOR

26/06/2018, 14:17

CORREGEDORIA DE POLICIA

17/01/2018, 09:43

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2017, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170478182657

08/11/2017, 10:08

Remessa

08/11/2017, 10:07

VISTAS AO PROMOTOR

20/10/2017, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

16/10/2017, 14:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2017, 14:03

Acórdão

•15/06/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:16

Despacho

•24/08/2022, 12:38

Despacho

•29/09/2022, 13:10

Despacho

•04/10/2022, 08:39

Sentença

•10/02/2023, 08:51

Sentença

•11/02/2023, 15:08