Apelação Cível 0003589-33.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

VALDERILSON FERREIRA CANINDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2019, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de VALDERILSON FERREIRA CANINDE em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:45

Prejudicado o recurso

05/09/2019, 08:52

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:06

Movimento Processual Retificado

28/08/2019, 09:06

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 10:35

Juntada de termo de acordo

22/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:52

Decorrido prazo de VALDERILSON FERREIRA CANINDE em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2019, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de VALDERILSON FERREIRA CANINDE em 12/11/2019 23:59:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2019, 11:50

Despacho

•03/06/2019, 08:53

13/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:45

Prejudicado o recurso

05/09/2019, 08:52

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:06

Movimento Processual Retificado

28/08/2019, 09:06

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 10:35

Juntada de termo de acordo

22/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:52

Decorrido prazo de VALDERILSON FERREIRA CANINDE em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:00

Decorrido prazo de VALDERILSON FERREIRA CANINDE em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 08:53

Conclusos para decisão

28/01/2019, 12:57

Recebidos os autos

28/01/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 12:27

Despacho

•03/06/2019, 10:51

Decisão

•05/09/2019, 08:52

Decisão

•09/10/2019, 09:45