Embargos de Declaração Cível 0812606-81.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

GABRIELLE CRISTINA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

CLARO TV

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA GOMES SOARES

OAB/PA 32373·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINA FREITAS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:50

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINA FREITAS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:17

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:50

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:18

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINA FREITAS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINA FREITAS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:17

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:06

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:06

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:45

Expedição de Carta.

04/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de carta

02/12/2024, 08:27

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.132.659/0001-76 (RECORRIDO)

25/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:19

Sentença

•30/11/2022, 18:05

Petição

•31/01/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:03

Decisão

•25/10/2023, 11:24

Acórdão

•25/11/2024, 11:30

Decisão

•20/03/2025, 16:16

Acórdão

•30/07/2025, 15:11

Petição

•28/08/2025, 14:04