Execução Fiscal 0806643-87.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.644,45

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:33

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:07

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:33

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AVENIDA I, SN, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806643-87.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: PARANA COMERCIO DE PECAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806643-87.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:17

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:56

Publicado Citação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: PARANÁ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME Valor da Causa: 6.644,45 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 21 de junho de 2022 Processo Nº: 0806643-87.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:42

Juntada de edital

21/06/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:03

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 09:58

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 08:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/01/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 08:30

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:31

Juntada de Carta

02/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 12:06

Outras Decisões

20/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:45

Outras Decisões

16/03/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/03/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2019, 11:38

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 09:07

Documentos

Decisão

•14/08/2019, 12:46

Decisão

•09/10/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:10

Decisão

•16/03/2020, 16:52

Decisão

•01/04/2020, 09:45

Decisão

•20/08/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:20

Decisão

•08/10/2021, 08:30

Decisão

•08/10/2021, 15:03

Decisão

•05/04/2022, 09:58

Decisão

•14/06/2022, 08:03

Decisão

•30/01/2023, 16:07

Decisão

•01/03/2023, 13:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/08/2019, 12:46

Decisão

•09/10/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:10

Decisão

•16/03/2020, 16:52

Decisão

•01/04/2020, 09:45

Decisão

•20/08/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:20

Decisão

•08/10/2021, 08:30

Decisão

•08/10/2021, 15:03

Decisão

•05/04/2022, 09:58

Decisão

•14/06/2022, 08:03

Decisão

•30/01/2023, 16:07

Decisão

•01/03/2023, 13:46

Decisão

•19/07/2023, 10:17

Despacho

•22/09/2023, 13:53

Decisão

•01/02/2024, 17:21

Decisão

•02/02/2024, 10:10

Decisão

•16/04/2024, 13:15

Sentença

•12/08/2024, 11:43