Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/11/2023, 09:12
Baixa Definitiva
25/07/2023, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:13
Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:13
Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:13
Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 08:29
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 08:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO), HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - CNPJ: 20.367.629/0001-81 (JUIZO RECORRENTE), HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - CNPJ: 20.367.629/0006-96 (JUIZO RECORRENTE), HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - CNPJ: 20.367.629/0009-39 (JUIZO RECORRENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido