—

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

LUCIANO FREITAS FARIA

CPF 975.***.***-91

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Autor

RODRIGO PIRES DA SILVA

CPF 091.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:38

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Realizada Transação Penal

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 10/06/2022 13:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

Juntada de identificação de ar

legal