Embargos de Declaração Cível 0878847-88.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Representa: Autor

RAYANE SILVA FRANCA

Representa: Autor

FERNANDO NEVES DA SILVA

OAB/PA 26278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/01/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:22

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:22

Conhecido o recurso de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 02.703.809/0001-05 (AUTORIDADE) e não-provido

12/11/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/01/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2021, 17:02

Decisão

•22/01/2021, 12:22

13/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:22

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:22

Conhecido o recurso de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 02.703.809/0001-05 (AUTORIDADE) e não-provido

12/11/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Carta.

12/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:55

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Expedição de Decisão.

30/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 11:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:11

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:45

Expedição de Decisão.

29/07/2024, 11:45

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANTONIO AGOSTINHO PINTO DA SILVA - CPF: 000.537.832-04 (RECORRIDO) e MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 02.703.809/0001-05 (RECORRENTE)

29/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 12:55

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 21:14

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 18:31

Despacho

•25/11/2021, 10:40

Despacho

•25/11/2021, 10:48

Sentença

•21/06/2022, 10:12

Sentença

•21/06/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:44

Sentença

•04/08/2022, 11:47

Sentença

•04/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/01/2021, 17:02

Decisão

•22/01/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 21:14

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 18:31

Despacho

•25/11/2021, 10:40

Despacho

•25/11/2021, 10:48

Sentença

•21/06/2022, 10:12

Sentença

•21/06/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:44

Sentença

•04/08/2022, 11:47

Sentença

•04/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:18

Despacho

•21/09/2022, 09:32

Despacho

•21/09/2022, 09:59

Despacho

•21/09/2022, 09:59

Decisão

•29/07/2024, 09:38

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 11:12

Decisão

•29/08/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 11:09

Acórdão

•12/11/2024, 12:49