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JustificaçãoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALJustificação

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

NEI AMARAL BARATA

CPF

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEMMA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM VIANA DA SILVA

OAB/PA 21357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NEI AMARAL BARATA em 09/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

02/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:33

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800034-48.2019.8.14.0021. Intimação - REQUERENTE (S): NEI AMARAL BARATA ADVOGADO (A): WILLIAM VIANA DA SILVA REQUERIDO (S): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA PAIVA) ADVOGADO (A): FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO – OAB/PA – 19.709 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2022, à hora designada, na Sala de Audiência do Fórum de Igarapé-Açu, onde se achava presente ERON R. SANTOS, conciliador. Feito o pregão, constatou-se, PRESENTES (S): o requ

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:17

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de NEI AMARAL BARATA em 09/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

02/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:33

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800034-48.2019.8.14.0021. Intimação - REQUERENTE (S): NEI AMARAL BARATA ADVOGADO (A): WILLIAM VIANA DA SILVA REQUERIDO (S): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA PAIVA) ADVOGADO (A): FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO – OAB/PA – 19.709 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2022, à hora designada, na Sala de Audiência do Fórum de Igarapé-Açu, onde se achava presente ERON R. SANTOS, conciliador. Feito o pregão, constatou-se, PRESENTES (S): o requ

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de termo de audiência

21/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2022, 11:13

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2022 11:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

21/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de SEMMA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:13

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

08/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão

18/01/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:34