Agravo em Recurso Especial 0811552-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 190.620,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO

CPF

Autor

ELIZABETH DE FATIMA VELOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO

OAB/PA 26232·CPF·Representa: Autor

FABIANE SOARES NEVES BARBOSA

OAB/PA 16796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32816/2026

19/01/2026, 15:00

Protocolizada Petição 32816/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/10/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Sentença

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Despacho

•22/10/2025, 09:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 09:37

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

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Outras Peças

•22/10/2025, 09:37

Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:50