Recurso Especial 0811552-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 190.620,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO

CPF

Autor

ELIZABETH DE FATIMA VELOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA

OAB/PA 7935·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO

OAB/PA 26232·CPF·Representa: Autor

FABIANE SOARES NEVES BARBOSA

OAB/PA 16796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 15:47

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Juntada de outras peças

27/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:24

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 15:47

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 11:43

Decisão

•15/03/2019, 13:35

02/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Juntada de outras peças

27/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:24

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:03

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2025, 11:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

08/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:11

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:21

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:11

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO - CPF: 104.639.922-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

12/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:24

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:18

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELIZABETH DE FATIMA VELOSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2023, 14:39

Determinação de redistribuição por prevenção

29/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 11:41

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:45

Decisão

•16/05/2019, 12:18

Decisão

•17/05/2019, 09:37

Decisão

•18/06/2019, 11:12

Decisão

•10/09/2019, 08:52

Decisão

•07/04/2020, 19:07

Decisão

•08/04/2020, 15:46

Decisão

•08/10/2021, 12:25

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 23:51

Decisão

•21/06/2022, 11:43

Despacho

•14/10/2022, 09:38

Decisão do 2º Grau

•08/03/2023, 10:39

Sentença

•05/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:17

Todos os documentos(39)

Decisão

•15/03/2019, 11:43

Decisão

•15/03/2019, 13:35

Decisão

•16/05/2019, 12:18

Decisão

•17/05/2019, 09:37

Decisão

•18/06/2019, 11:12

Decisão

•10/09/2019, 08:52

Decisão

•07/04/2020, 19:07

Decisão

•08/04/2020, 15:46

Decisão

•08/10/2021, 12:25

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 23:51

Decisão

•21/06/2022, 11:43

Despacho

•14/10/2022, 09:38

Decisão do 2º Grau

•08/03/2023, 10:39

Sentença

•05/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:17

Sentença

•21/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:07

Decisão

•29/11/2023, 13:52

Despacho

•22/02/2024, 12:25

Despacho

•22/02/2024, 12:56

Despacho

•24/06/2024, 19:06

Despacho

•25/06/2024, 10:20

Despacho

•25/11/2024, 16:55

Despacho

•25/11/2024, 21:24

Acórdão

•18/03/2025, 11:44

Acórdão

•18/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•06/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Decisão

•15/10/2025, 19:17

Decisão

•16/10/2025, 09:29

Outras Peças

•27/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 17:00