Execução Fiscal 0800276-52.2019.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.684,63

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERAFIM ALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023

17/04/2023, 14:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:50

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de Serafim Alves da Silva. Juntou documentos. O executado não chegou a ser citado. O autor requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Por não haver prejuízo a qualquer das partes e segundo dicção do art. 485 §§ 4º e 5º do NCPC a desistência da ação pode ser requerida até a sentença. No entanto, se o p

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para

21/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:50

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:04

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023

17/04/2023, 14:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:25

Documentos

Decisão

•11/10/2019, 15:39

Decisão

•12/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:50

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de Serafim Alves da Silva. Juntou documentos. O executado não chegou a ser citado. O autor requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Por não haver prejuízo a qualquer das partes e segundo dicção do art. 485 §§ 4º e 5º do NCPC a desistência da ação pode ser requerida até a sentença. No entanto, se o p

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para

21/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:50

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/02/2022, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/01/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2019, 15:39

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:19

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/06/2019, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:40

Sentença

•11/05/2022, 14:59

Sentença

•21/06/2022, 11:50