Recurso Inominado Cível 0801937-29.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.351,10

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

REGILANIA RODRIGUES SOUSA

CPF 994.***.***-72

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0001-40

Reu

KROTON EDUCACIONAL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/11/2022, 11:39

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INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

EDUCAR PROGRAMA DE INCLUSAO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LAURENTINO PINTO PINHEIRO

OAB/PA 22155•Representa: ATIVO

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/10/2022

18/11/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:18

Expedição de Carta.

28/10/2022, 09:18

Homologada a Transação

27/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de REGILANIA RODRIGUES SOUSA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:14

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:05

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de REGILANIA RODRIGUES SOUSA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:02

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 10:05

Sentença

•05/07/2021, 14:22

Sentença

•06/07/2021, 08:46

Decisão

•17/12/2021, 12:02

Despacho

•21/06/2022, 11:11

Decisão

•27/10/2022, 19:45

Decisão

•28/10/2022, 09:13

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