Apelação Cível 0857885-78.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BENEDITO SANTANA SILVA FILHO

CPF 691.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

BANPARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 08:01

Baixa Definitiva

15/05/2024, 07:43

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BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO

OAB/PA 10744•Representa: PASSIVO

LETICIA DAVID THOME

OAB/PA 10270•Representa: PASSIVO

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 9136•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:55

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELADO), BENEDITO SANTANA SILVA FILHO - CPF: 691.964.432-00 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

19/03/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•07/11/2019, 12:08

Decisão

•23/04/2020, 17:20

Decisão

•24/04/2020, 09:04

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:22

Decisão

•26/04/2022, 11:00

Decisão

•21/06/2022, 11:52

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:33

Sentença

•28/03/2023, 08:12

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