Execução Fiscal 0014879-71.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 103.042,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S S SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Juntada de documento de migração

13/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:31

Todas as movimentações(213)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:06

11/09/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Juntada de documento de migração

13/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de S S SOUZA - ME em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S S SOUZA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: S S SOUZA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então prat Processo Eletrônico n° 0014879-71.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:30

OUTROS

05/10/2021, 15:37

Remessa

01/10/2021, 07:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858567) do processo 00148797120168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

30/09/2021, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148797120168140006: - O asssunto 6011 foi removido. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6011 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700024180.

30/09/2021, 12:22

OUTROS

30/09/2021, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 13:38

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

18/02/2021, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 10:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/02/2021, 10:42

Conclusão - Conclusão

02/02/2021, 10:42

OUTROS

02/02/2021, 10:41

OUTROS

01/02/2021, 10:53

OUTROS

01/02/2021, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2021, 12:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/01/2021, 11:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/01/2021, 11:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

28/01/2021, 11:24

À UNAJ

25/01/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 10:23

Remessa - Remessa

25/01/2021, 10:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/01/2021, 10:23

OUTROS

25/01/2021, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2021, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 12:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 12:25

Conclusão - Conclusão

15/01/2021, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00148797120168140006: - Valor de causa alterado de 91898.23 para 103042.1. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700024180.

15/01/2021, 11:21

OUTROS

13/01/2021, 12:18

AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2021, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 10:12

OUTROS

08/01/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268624680

25/11/2020, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268624680

24/11/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 15:09

Remessa

24/11/2020, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2020, 13:29

Remessa - Remessa

08/10/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 13:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/10/2020, 13:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/10/2020, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 12:53

AGUARDANDO JUNTADA

31/08/2020, 12:43

OUTROS

19/08/2020, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139239775

08/07/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 11:57

Remessa - bo305389926br

08/07/2020, 11:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/03/2020, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2020, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148797120168140006: - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700024180.

05/03/2020, 11:02

OUTROS

21/02/2020, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2019, 11:21

OUTROS

04/11/2019, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454660156

01/11/2019, 17:32

Remessa - BO067896479BR

01/11/2019, 17:32

AGUARD. RETORNO DE AR

18/10/2019, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 08:28

Recebimento - Recebimento

25/09/2019, 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2019, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 11:10

CONCLUSOS

30/05/2019, 08:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/04/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:35

Conclusão - Conclusão

30/04/2019, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2019, 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148797120168140006: - Valor de causa alterado de 82972.91 para 91898.23. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700024180.

24/04/2019, 10:13

OUTROS

23/04/2019, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 13:20

Recebimento - Recebimento

16/04/2019, 13:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/04/2019, 13:20

AGUARDANDO JUNTADA

16/04/2019, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135538498

10/04/2019, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135538498

09/04/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:15

Remessa

09/04/2019, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 08:14

Remessa - Remessa

01/04/2019, 08:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/04/2019, 08:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/04/2019, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2019, 12:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 09:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/02/2019, 09:45

Recebimento - Recebimento

04/02/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2019, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2019, 08:43

OUTROS

18/01/2019, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2018, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2018, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 10:35

OUTROS

24/08/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Conclusão

23/08/2018, 13:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/08/2018, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2018, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:36

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:36

OUTROS

06/07/2018, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 10:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/06/2018, 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/06/2018, 10:32

À UNAJ

05/06/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 13:03

Remessa - Remessa

05/06/2018, 13:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148797120168140006: - Valor de causa inserido: 82972.91. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20135700024180. - Ação Coletiva: N.

04/06/2018, 13:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

24/04/2018, 10:50

AGUARDANDO JUNTADA

19/04/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 10:08

Recebimento - Recebimento

13/04/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 13:19

OUTROS

13/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2018, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2018, 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180130447890

03/04/2018, 17:27

Remessa - PGE- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

03/04/2018, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:22

Remessa - Remessa

07/03/2018, 10:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2018, 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180049425633

07/02/2018, 16:44

Remessa - AR008907096BI

07/02/2018, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2018, 16:44

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/01/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2018, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:47

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:16

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:14

PROVIDENCIAR CITACAO

23/08/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2016, 09:24

OUTROS

11/08/2016, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/08/2016, 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

10/08/2016, 09:17

Despacho

•30/09/2024, 09:36

Despacho

•02/12/2024, 11:41

Decisão

•10/09/2025, 13:16

Decisão

•11/09/2025, 08:41

Decisão

•10/03/2026, 11:35