Cumprimento de sentença 0800583-42.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:34

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:22

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:30

Juntada de despacho

22/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de maio de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:40

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:34

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•16/01/2018, 11:07

Despacho

•17/08/2018, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:22

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:30

Juntada de despacho

22/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de maio de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:39

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800583-42.2016.814.0028 DECISÃO/SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte exequente diante do indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado, bem como expedição de novo mandado de penhora em endereço anteriormente já diligenciado pelo Oficial de Justiça. É o breve relatório. Decido. A Lei 9.099/95, não prevê a possibilidade de interposição de recurso em caso de indeferimento de pedido em decisões interlocutórias no âmbito dos Juizados Es

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/06/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.

21/09/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 12:54

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:45

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:42

Decorrido prazo de JOSE ARI DE LIMA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ARI DE LIMA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2019, 09:50

Juntada de documento de comprovação

21/10/2019, 12:51

Conclusos para decisão

20/05/2019, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 20:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2019, 11:12

Conclusos para decisão

14/12/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:29

Conclusos para despacho

17/07/2018, 09:17

Transitado em Julgado em 28/06/2018

17/07/2018, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ROCHA em 03/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 22:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2018, 11:54

Julgado procedente o pedido

16/01/2018, 11:07

Conclusos para julgamento

21/06/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 15:17

Audiência una realizada para 19/06/2017 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

21/06/2017, 15:16

Juntada de identificação de ar

14/06/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2017, 11:46

Juntada de Certidão

03/02/2017, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2017, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2017, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2017, 09:40

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 09:40

Audiência una designada para 19/06/2017 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

24/01/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 12:19

Audiência una realizada para 24/01/2017 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

24/01/2017, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 18:45

Juntada de identificação de ar

31/10/2016, 13:22

Juntada de identificação de ar

20/10/2016, 11:14

Juntada de Certidão

16/08/2016, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2016, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 09:59

Audiência una redesignada para 24/01/2017 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

09/08/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:10

Audiência una designada para 14/09/2016 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

05/08/2016, 16:10

Decisão

•21/02/2019, 11:12

Decisão

•22/10/2019, 09:50

Decisão

•01/09/2021, 09:31

Decisão

•07/10/2021, 17:29

Decisão

•22/02/2022, 18:57

Decisão

•21/03/2022, 09:57

Sentença

•02/06/2022, 10:47

Sentença

•21/06/2022, 12:13

Decisão

•23/08/2022, 15:49

Decisão

•14/09/2022, 09:38

Despacho

•10/05/2024, 12:40

Decisão

•10/06/2024, 10:59

Acórdão

•19/08/2024, 13:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/01/2018, 11:07

Despacho

•17/08/2018, 12:29

Decisão

•21/02/2019, 11:12

Decisão

•22/10/2019, 09:50

Decisão

•01/09/2021, 09:31

Decisão

•07/10/2021, 17:29

Decisão

•22/02/2022, 18:57

Decisão

•21/03/2022, 09:57

Sentença

•02/06/2022, 10:47

Sentença

•21/06/2022, 12:13

Decisão

•23/08/2022, 15:49

Decisão

•14/09/2022, 09:38

Despacho

•10/05/2024, 12:40

Decisão

•10/06/2024, 10:59

Acórdão

•19/08/2024, 13:58

Acórdão

•16/10/2024, 13:31

Despacho

•25/11/2024, 07:22