Execução Fiscal 0003431-33.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 38.994,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

PARA-SUL CARGAS E ENCOMENDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:58

Juntada de decisão

12/03/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:03

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 08:26

Decisão

•14/04/2020, 20:13

12/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:58

Juntada de decisão

12/03/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de PARA-SUL CARGAS E ENCOMENDAS em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de PARA-SUL CARGAS E ENCOMENDAS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:00

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de PARA-SUL CARGAS E ENCOMENDAS em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PARA-SUL CARGAS E ENCOMENDAS em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:38

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:31

Juntada de informação

09/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:11

Juntada de decisão

04/02/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 10:07

Juntada de Carta

30/06/2022, 09:59

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões. Após, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. P. I. Cumpra-se, servindo como mandado/Ofício. Parauapebas/PA, 13 de junho de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de apelação

10/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 11:29

Juntada de Carta

02/02/2021, 12:48

Outras Decisões

20/08/2020, 13:35

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 19:06

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:02

Outras Decisões

14/04/2020, 20:13

Conclusos para decisão

09/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de mandado

23/01/2020, 10:20

Processo migrado do Sistema Libra

12/09/2019, 08:26

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:32

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 10:35

Remessa

23/07/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 08:22

OUTROS

19/06/2019, 09:09

OUTROS

01/02/2019, 09:42

OUTROS

22/11/2018, 14:08

OUTROS

12/11/2018, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/11/2018, 13:02

OUTROS

11/10/2018, 10:36

OUTROS

05/10/2018, 11:56

A SECRETARIA

28/09/2018, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2018, 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 13:00

OUTROS

24/09/2018, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 09:56

OUTROS

17/09/2018, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034313320158140040: - Valor de causa alterado de 14301.64 para 30999.44. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 83/2015. - Ação Coletiva: N.

17/09/2018, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2018, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2018, 11:09

Remessa

04/09/2018, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180360629084

04/09/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/08/2018, 10:21

OUTROS

16/08/2018, 09:42

OUTROS

08/06/2018, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:07

OUTROS

20/04/2018, 13:32

OUTROS

27/03/2018, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: negativa

12/03/2018, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2018, 10:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/03/2018, 10:22

OUTROS

01/03/2018, 13:22

OUTROS

01/03/2018, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA

01/03/2018, 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL

01/03/2018, 11:17

OUTROS

23/02/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 08:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2018, 08:38

OUTROS

15/02/2018, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2018, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2018, 13:21

OUTROS

27/10/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2017, 14:07

OUTROS

18/10/2017, 13:43

OUTROS

18/10/2017, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 12:10

Remessa

11/10/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170436835534

11/10/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 09:38

OUTROS

10/10/2017, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2017, 14:03

Remessa

21/09/2017, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2017, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 10:20

OUTROS

29/08/2017, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367391585

28/08/2017, 17:20

Remessa

28/08/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 17:20

OUTROS

16/08/2017, 13:45

OUTROS

08/08/2017, 15:16

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 09:51

PROVIDENCIAR A. R.

02/06/2015, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2015, 09:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/05/2015, 09:33

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/05/2015, 09:33

À UNAJ

25/05/2015, 10:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

21/05/2015, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2015, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2015, 09:18

CONCLUSOS

30/04/2015, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/04/2015, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (7689807) no processo 00034313320158140040.

28/04/2015, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2015, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

28/04/2015, 08:30

Decisão

•17/04/2020, 14:02

Sentença

•16/07/2020, 09:59

Sentença

•22/07/2020, 13:00

Decisão

•20/08/2020, 13:35

Sentença

•30/09/2021, 16:12

Despacho

•21/06/2022, 12:14

Despacho

•30/01/2023, 17:32

Decisão

•09/03/2023, 18:01

Decisão

•09/03/2023, 19:31

Decisão

•10/11/2023, 11:13

Decisão

•10/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:04

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•12/09/2019, 08:26

Decisão

•14/04/2020, 20:13

Decisão

•17/04/2020, 14:02

Sentença

•16/07/2020, 09:59

Sentença

•22/07/2020, 13:00

Decisão

•20/08/2020, 13:35

Sentença

•30/09/2021, 16:12

Despacho

•21/06/2022, 12:14

Despacho

•30/01/2023, 17:32

Decisão

•09/03/2023, 18:01

Decisão

•09/03/2023, 19:31

Decisão

•10/11/2023, 11:13

Decisão

•10/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:04

Decisão

•16/07/2024, 13:24

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Decisão

•10/02/2025, 20:05

Decisão

•17/03/2025, 12:08

Sentença

•22/10/2025, 23:03

Despacho

•07/01/2026, 16:53

Decisão

•13/01/2026, 16:11

Decisão

•20/01/2026, 16:28

Decisão

•20/01/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:59

Decisão

•24/03/2026, 09:26