Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0811124-82.2020.8.14.0000 - TJPA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0811124-82.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926151/2023

15/09/2023, 18:46

Protocolizada Petição 926151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 676579/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

14/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0676579 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 69414 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 06:30

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00676579/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 69414/PA

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000679-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676579/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 69414/PA

23/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 790085/2023

14/08/2023, 11:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2022, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

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