Execução Fiscal 0019669-98.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 41.871,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:37

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:26

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Todas as movimentações(194)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:41

30/10/2025, 14:37

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:26

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: H F SERVICOS E COMERCIO EIRELI - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o s Processo Eletrônico n° 0019669-98.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:32

OUTROS

05/10/2021, 15:38

Remessa

01/10/2021, 07:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA ESTADUAL (4133697) do processo 00196699820168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

30/09/2021, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196699820168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20165700017321.

30/09/2021, 12:18

OUTROS

30/09/2021, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 13:09

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

01/07/2020, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 12:05

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:24

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2020, 13:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/02/2020, 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/02/2020, 13:12

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

13/02/2020, 13:10

À UNAJ

11/02/2020, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/02/2020, 13:11

Remessa - Remessa

11/02/2020, 13:11

OUTROS

10/02/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 12:12

Recebimento - Recebimento

10/02/2020, 12:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/02/2020, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2020, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:35

Conclusão - Conclusão

31/01/2020, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2020, 10:04

AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2019, 13:20

OUTROS

19/12/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 12:48

Recebimento - Recebimento

19/12/2019, 12:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/12/2019, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468181762

25/11/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468181762

11/11/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 14:55

Remessa

11/11/2019, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 09:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 09:47

Remessa - Remessa

09/08/2019, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:19

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 09:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 14:07

CONCLUSOS

15/07/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:46

Conclusão - Conclusão

15/07/2019, 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196699820168140006: - Valor de causa alterado de 37181.07 para 41871.1. - Justificativa: CDA 20165700017321.

15/07/2019, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:48

Recebimento - Recebimento

24/06/2019, 13:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:42

Recebimento - Recebimento

24/06/2019, 13:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:41

Recebimento - Recebimento

24/06/2019, 13:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190246484091

24/06/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2019, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190246484091

17/06/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2019, 14:58

Remessa

17/06/2019, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/04/2019, 08:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:25

Recebimento - Recebimento

10/04/2019, 09:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 09:30

OUTROS

28/09/2018, 10:00

OUTROS

26/09/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 10:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/09/2018, 10:07

Conclusão - Conclusão

25/09/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2018, 10:04

Recebimento - Recebimento

20/07/2018, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 10:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/07/2018, 10:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/07/2018, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2018, 08:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/07/2018, 08:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/07/2018, 08:42

À UNAJ

12/06/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 11:10

Remessa - Remessa

12/06/2018, 11:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/06/2018, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196699820168140006: - Valor de causa alterado de 28833.7 para 37181.07. - Justificativa: CDA 20165700017321. - Ação Coletiva: N.

11/06/2018, 10:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

19/04/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 13:19

OUTROS

13/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180133097445

05/04/2018, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 08:48

Remessa

05/04/2018, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 08:37

Remessa - Remessa

20/03/2018, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/03/2018, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 10:22

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2018, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180071449483

26/02/2018, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 08:26

Remessa - AR018221197BI

26/02/2018, 08:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/02/2018, 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 15:46

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:47

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:22

OUTROS

24/11/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:46

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Conclusão

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/11/2016, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2016, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

19/10/2016, 16:55

Despacho

•30/09/2024, 09:37

Despacho

•02/12/2024, 11:48

Decisão

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