Execução Fiscal 0064599-41.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.536,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:00

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:31

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:04

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:00

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:00

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:31

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 10:35

Juntada de Decisão

04/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de to Processo Eletrônico n° 0064599-41.2015.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:32

OUTROS

05/10/2021, 15:38

Remessa

01/10/2021, 07:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4119162) do processo 00645994120158140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

30/09/2021, 12:25

OUTROS

30/09/2021, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 12:06

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:09

CONCLUSOS

21/05/2021, 11:48

CONCLUSOS

05/10/2020, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 11:48

Conclusão - Conclusão

29/09/2020, 11:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/09/2020, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:34

OUTROS

24/08/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138330885

31/07/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138330885

07/07/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 12:43

Remessa

07/07/2020, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 09:04

Remessa - Remessa

04/02/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 09:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 09:04

OUTROS

04/02/2020, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:33

Recebimento - Recebimento

04/02/2020, 08:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Conclusão

30/01/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000535207

23/01/2020, 11:20

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2020, 09:24

OUTROS

13/01/2020, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:13

Recebimento - Recebimento

13/01/2020, 14:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2020, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000535207

07/01/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 08:47

Remessa

07/01/2020, 08:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 13:33

Remessa - Remessa

25/09/2019, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2019, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330248247

24/09/2019, 09:00

OUTROS

20/09/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330248247

13/08/2019, 10:27

Remessa - bi932231464br

13/08/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2019, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:37

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 13:05

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:16

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2016, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:02

OUTROS

16/02/2016, 08:51

OUTROS

12/02/2016, 12:10

OUTROS

29/10/2015, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00053015320118140006 - DOCUMENTO 20110099704568 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

28/10/2015, 15:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/10/2015, 15:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:43

Despacho

•04/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:32

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•17/12/2024, 11:54

Decisão

•05/12/2025, 10:40

Decisão

•05/12/2025, 14:00