Execução Fiscal 0014018-27.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 57.674,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

04/02/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migra Processo Eletrônico n° 0014018-27.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(209)

Juntada de Informações

04/02/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:23

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 14:31

Documento de Migração

•08/10/2021, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migra Processo Eletrônico n° 0014018-27.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:32

OUTROS

05/10/2021, 15:38

Remessa

01/10/2021, 07:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7225189) do processo 00140182720128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

30/09/2021, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140182720128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951.

30/09/2021, 13:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

30/09/2021, 13:07

OUTROS

30/09/2021, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

22/09/2021, 11:43

OUTROS

22/09/2021, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2021, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 12:06

Conclusão - Conclusão

03/09/2021, 12:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/09/2021, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 09:22

OUTROS

03/09/2021, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210178844050

27/08/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2021, 11:40

Remessa

27/08/2021, 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

20/07/2021, 13:23

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2017, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 08:38

Remessa - Remessa

02/02/2017, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2017, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160480890364

29/11/2016, 16:14

Remessa - JS548904281BR

29/11/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 16:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/11/2016, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 09:48

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

18/11/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 13:04

OUTROS

08/11/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:47

Recebimento - Recebimento

07/11/2016, 11:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2016, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2016, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 12:45

Conclusão - Conclusão

23/09/2016, 12:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/09/2016, 12:45

OUTROS

01/08/2016, 08:41

OUTROS

26/07/2016, 13:36

OUTROS

11/07/2016, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 10:51

OUTROS

07/07/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 14:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/07/2016, 14:02

Recebimento - Recebimento

07/07/2016, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2016, 09:32

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/06/2016, 15:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/06/2016, 15:39

À UNAJ

04/04/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 13:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/04/2016, 13:50

Remessa - Remessa

04/04/2016, 13:50

OUTROS

26/02/2016, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00140182720128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 32699.96 para 57674.18. - Ação Coletiva: N.

26/02/2016, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:21

AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2016, 14:55

Remessa - PMA - PROCURADORIA FISCAL

11/02/2016, 14:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/01/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/10/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:23

Remessa - Remessa

28/10/2015, 10:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2015, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2015, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2015, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2015, 10:27

Conclusão - Conclusão

28/09/2015, 10:27

OUTROS

06/03/2015, 13:47

OUTROS

19/02/2015, 11:11

OUTROS

04/02/2015, 11:54

OUTROS

02/12/2014, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 08:57

OUTROS

01/12/2014, 13:27

OUTROS

14/11/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2014, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2014, 14:11

Remessa - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

12/11/2014, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2014, 14:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/10/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/06/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:38

Remessa - Remessa

02/06/2014, 10:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/06/2014, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/04/2014, 12:33

OUTROS

23/04/2014, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 15:45

OUTROS

23/04/2014, 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:54

OUTROS

23/04/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 18:13

Remessa - 5 VARA DE FAZENDA DE BELÉM

09/04/2014, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 17:46

Remessa - Ofício n° 05/2014 5° VARA DE FAZENDA DE BELÉM

08/04/2014, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 17:44

Remessa - Ofício n° 04/2014 5° VARA DE FAZENDA DA BELÉM

08/04/2014, 17:44

OUTROS

25/11/2013, 12:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/11/2013, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 13:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/11/2013, 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/11/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 12:20

OUTROS

22/08/2013, 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/08/2013, 13:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 08:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2013, 08:52

EXPEDIR CARTA PRECAT.

22/07/2013, 13:36

PREPARACAO DE MANDADO

16/07/2013, 16:42

OUTROS

11/07/2013, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:24

Remessa - AR455231398JL

05/06/2013, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 16:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 16:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:50

Decisão

•23/10/2024, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•17/07/2025, 10:23

Decisão

•02/02/2026, 10:21