Execução Fiscal 0003077-62.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

R$ 421.265,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA

Reu

OSVALDINA PENEDO SALHEB

CPF

Reu

JORGE ANTONIO SALHEB

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

27/01/2026, 11:48

Juntada de documento de migração

16/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:46

Todas as movimentações(424)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

27/01/2026, 11:48

Juntada de documento de migração

16/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/05/2024, 12:59

Desentranhado o documento

11/10/2023, 11:05

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:05

Juntada de Ofício

11/10/2023, 10:54

Desentranhado o documento

11/10/2023, 10:53

Juntada de Ofício

11/10/2023, 10:51

Juntada de Ofício

17/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 11:22

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:48

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OSVALDINA PENEDO SALHEB e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: OSVALDINA PENEDO SALHEB e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o s Processo Eletrônico n° 0003077-62.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 20:22

OUTROS

29/09/2021, 14:42

Remessa

29/09/2021, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/09/2021, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 09:44

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2020, 12:07

OUTROS

17/11/2020, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/11/2020, 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/11/2020, 10:49

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

05/11/2020, 10:48

À UNAJ

16/10/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 11:03

Remessa - Remessa

16/10/2020, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778620058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

16/10/2020, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778620058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 203842.74 para 421265.65. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/10/2020, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2020, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2020, 12:26

OUTROS

22/09/2020, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143584890

22/09/2020, 11:08

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 10:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 10:37

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - PGE

22/07/2020, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143584890

14/07/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 13:36

Remessa

14/07/2020, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 12:55

Remessa - Remessa

02/03/2020, 12:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 13:33

OUTROS

18/12/2019, 13:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/12/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 13:05

Recebimento - Recebimento

18/12/2019, 13:05

VISTAS AO DEFENSOR

12/12/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 07:48

Remessa - Remessa

12/12/2019, 07:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 07:48

OUTROS

11/12/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 08:43

CONCLUSOS

17/10/2019, 13:59

CONCLUSOS

01/10/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 11:08

Conclusão - Conclusão

20/08/2019, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/08/2019, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2019, 11:06

OUTROS

19/08/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 09:56

AGUARDANDO JUNTADA

30/07/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:19

Recebimento - Recebimento

30/07/2019, 11:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190299118619

26/07/2019, 07:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190299118619

23/07/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 15:25

Remessa

23/07/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 08:45

Remessa - Remessa

08/07/2019, 08:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/07/2019, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/07/2019, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2019, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:32

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 15:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 15:32

OUTROS

25/06/2019, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2019, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2019, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 10:30

CONCLUSOS

29/05/2019, 12:32

OUTROS

28/09/2018, 10:28

OUTROS

28/09/2018, 10:12

OUTROS

26/09/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 10:34

Conclusão - Conclusão

20/09/2018, 10:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/09/2018, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 08:59

OUTROS

18/09/2018, 09:17

AGUARDANDO JUNTADA

10/09/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361217292

04/09/2018, 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361217292

04/09/2018, 15:28

Remessa - PGE

04/09/2018, 15:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/08/2018, 13:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 08:56

Remessa - Remessa

19/07/2018, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/07/2018, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Recebimento

13/07/2018, 12:27

OUTROS

13/07/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2018, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 10:27

OUTROS

15/02/2018, 14:26

CONCLUSOS

22/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 13:09

OUTROS

30/05/2017, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:52

OUTROS

30/05/2017, 09:12

OUTROS

30/05/2017, 08:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/05/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:50

Recebimento - Recebimento

30/05/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 17:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170208673783

22/05/2017, 17:11

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

22/05/2017, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:01

Remessa - Remessa

01/09/2016, 10:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/08/2016, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 09:26

OUTROS

23/08/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 13:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 13:58

Recebimento - Recebimento

23/08/2016, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 11:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2016, 11:21

Conclusão - Conclusão

26/07/2016, 11:21

OUTROS

18/04/2016, 16:04

OUTROS

09/03/2016, 09:03

OUTROS

09/03/2016, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2016, 08:41

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 16:33

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

24/02/2016, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 10:08

Remessa - Remessa

16/02/2016, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 09:13

AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2016, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 17:22

Remessa - DEFENSORIA

12/02/2016, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 11:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2016, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/02/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/02/2016, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 10:04

APENSAR PROCESSO

02/02/2016, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2016, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2016, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 10:44

Conclusão - Conclusão

18/01/2016, 10:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2016, 10:44

OUTROS

09/07/2015, 09:32

OUTROS

27/04/2015, 10:17

OUTROS

27/04/2015, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:51

OUTROS

24/04/2015, 11:55

OUTROS

24/04/2015, 11:55

OUTROS

16/04/2015, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 16:41

Recebimento - Recebimento

16/04/2015, 16:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/04/2015, 16:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2015, 13:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/04/2015, 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/04/2015, 14:08

À UNAJ

24/11/2014, 10:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:38

Remessa - Remessa

24/11/2014, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778620058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 183333.32 para 203842.74.

02/10/2014, 09:45

OUTROS

09/07/2014, 12:29

OUTROS

03/06/2014, 12:44

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/05/2014, 12:36

OUTROS

13/05/2014, 11:38

OUTROS

12/05/2014, 09:44

OUTROS

10/03/2014, 10:32

OUTROS

10/03/2014, 10:31

OUTROS

10/03/2014, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2013, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 13:02

OUTROS

11/10/2013, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 14:45

Remessa - DP

08/10/2013, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 14:45

OUTROS

08/10/2013, 13:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/09/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 13:30

Remessa - Remessa

24/09/2013, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2013, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 12:56

Conclusão - Conclusão

23/09/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 11:54

OUTROS

27/08/2013, 16:58

OUTROS

27/08/2013, 11:57

OUTROS

14/08/2013, 13:24

OUTROS

14/08/2013, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 09:57

CITACAO - CITACAO

05/08/2013, 09:57

OUTROS

28/06/2013, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS

13/05/2013, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2013, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:47

Conclusão - Conclusão

10/05/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2013, 17:47

Remessa - PGE

29/04/2013, 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2013, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/03/2013, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:06

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2012, 15:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/09/2012, 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2012, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2012, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

26/07/2012, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2012, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2012, 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/07/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 11:18

Conclusão - Conclusão

12/07/2012, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2012, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2012, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2012, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2012, 18:13

Remessa

04/07/2012, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2012, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2012, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2012, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2012, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 07:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2012, 07:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2012, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 14:29

Conclusão - Conclusão

24/04/2012, 14:29

OUTROS

17/04/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2012, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2012, 09:05

À UNAJ

23/02/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:59

Remessa - Remessa

23/02/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030778620058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 106136.4 para 183333.32.

17/02/2012, 13:12

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/01/2012, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:00

OUTROS

24/01/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 15:30

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

16/12/2011, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:22

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2011, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2011, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2011, 12:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2011, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2011, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2011, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:01

Conclusão - Conclusão

27/07/2011, 11:01

OUTROS

17/07/2011, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2011, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2011, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:46

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

04/05/2011, 11:23

OUTROS

28/04/2011, 13:53

OUTROS

02/02/2011, 10:16

OUTROS

25/03/2010, 11:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2008, 15:19

PARALISADO

30/04/2008, 16:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2005, 03:00

MANDADO CUMPRIDO

30/06/2005, 12:09

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2005, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/06/2005, 16:05

CITACAO E PENHORA

02/06/2005, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL

02/06/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2005, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

09/05/2005, 09:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

06/05/2005, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2005, 03:00

DESPACHO

05/05/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:17

Decisão

•06/02/2025, 10:56

Decisão

•07/03/2025, 09:50

Decisão

•28/07/2025, 11:22

Decisão

•30/07/2025, 09:39

Decisão do 2º Grau

•27/01/2026, 11:48

Decisão

•02/02/2026, 10:20