Execução Fiscal 0134251-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.800,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA N S PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO

OAB/PA 30297·CPF

·

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUTO

OAB/PA 30888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:48

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:07

Processo Reativado

21/08/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARIA N S PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:16

Todas as movimentações(179)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 12:23

Decisão

•21/06/2022, 13:03

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:48

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:07

Processo Reativado

21/08/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARIA N S PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:16

Decorrido prazo de MARIA N S PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:16

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0134251-36.2015.8.14.0301 R. H. Analisando-se os autos, verifica-se que o presente feito já foi sentenciado por este juízo no dia 25 de janeiro de 2021, conforme se depreende da sentença de ID n. 41370332 - Pág. 3, desta feita, delibero o seguinte: I - Considerando que o art. 494 do CPC dispõe que após a publicação da sentença o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidões materia

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 12:23

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 03:07

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:15

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 10:42

Remessa

05/10/2021, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUTO (27518171), que representa a parte MARIA N S PEREIRA (6095442) no processo 01342513620158140301.

24/09/2021, 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO (27342564), que representa a parte MARIA N S PEREIRA (6095442) no processo 01342513620158140301.

24/09/2021, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2021, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210200228185

22/09/2021, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2021, 13:02

Remessa

22/09/2021, 13:02

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2021, 10:19

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

03/09/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 16:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2021, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:14

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/08/2021, 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/08/2021, 15:17

À UNAJ

14/07/2021, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

14/07/2021, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 10:13

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/01/2021, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2021, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:55

Remessa

07/01/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 11:20

Remessa

23/10/2020, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:29

AGUARD. RETORNO DE AR

03/03/2020, 06:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 06:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 06:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2020, 06:57

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2019, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 07:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:54

Remessa

10/06/2019, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 11:20

Remessa

24/10/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 08:51

Remessa

19/02/2018, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2017, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2017, 14:00

Remessa

07/04/2017, 14:00

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 07:01

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 06:50

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 17:53

Remessa

30/08/2016, 17:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

01/07/2016, 13:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

20/05/2016, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2016, 13:27

CERTIFICAR

11/05/2016, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2016, 13:27

AGUARD. RETORNO DE AR

16/02/2016, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/02/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2016, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2016, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2016, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2016, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2016, 10:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2016, 14:33

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

16/12/2015, 18:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/12/2015, 18:11

Decisão

•12/08/2024, 09:57

Decisão

•16/12/2024, 07:48

Despacho

•24/03/2025, 16:04

Despacho

•14/01/2026, 10:27