Execução Fiscal 0813036-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.801,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE JURACY DIAS DA SILVA

Reu

IRACI DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JURACY DIAS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 13:55

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0813036-55.2018.8.14.0301 RH. IRACI DA SILVA SANTOS interpôs recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão proferida nos autos que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade oposta. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. É cediço a possibilidade de reforma da decisão agravada, através do juízo de retratação, conforme previsto no art. 1.018 §1º do CPC. No entanto, no caso d

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:14

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/02/2018, 18:47

Sentença

•12/12/2018, 23:42

21/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JURACY DIAS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:23

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 13:55

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0813036-55.2018.8.14.0301 RH. IRACI DA SILVA SANTOS interpôs recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão proferida nos autos que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade oposta. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. É cediço a possibilidade de reforma da decisão agravada, através do juízo de retratação, conforme previsto no art. 1.018 §1º do CPC. No entanto, no caso d

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

01/02/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:17

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:20

Decorrido prazo de CMF em 01/03/2019 23:59:59.

05/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 09:39

Juntada de ato ordinatório

19/12/2018, 09:38

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/12/2018, 09:38

Homologada a Transação

12/12/2018, 23:42

Audiência conciliação realizada para 23/11/2018 12:58 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/12/2018, 09:01

Audiência conciliação designada para 23/11/2018 12:58 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/12/2018, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2018, 18:47

Conclusos para decisão

07/02/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 09:38

Decisão

•01/06/2021, 12:17

Decisão

•15/12/2021, 00:56

Decisão

•10/02/2022, 18:19

Decisão

•21/06/2022, 13:14

Despacho

•23/02/2026, 09:24