Execução Fiscal 0801303-87.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.052.885,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de M. D. CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:52

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:41

Expedição de Informações.

18/07/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:28

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de M. D. CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:52

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:41

Expedição de Informações.

18/07/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:28

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:10

Publicado Decisão em 09/12/2024.

19/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801303-87.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS Endereço: RUA BRASIL, SN, SALA 02, GALERIA DO BOSQUE, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-105 DECISÃO Considerando que as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas (anexo), intime-se o exequente para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS_201900026333_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 19082110241000000000011777745 Despacho Despacho 19101012240462600000012733357 Intimação Intimação 20033107520570900000015716887 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111284053000000016480001 0801303-87.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111284064200000016480003 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072308521374300000017517532 0801303-87.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072308521380300000017517533 Intimação Intimação 20072309203602800000017517564 Certidão Certidão 20090311563313900000018373400 Decisão Decisão 20090315254948900000018380568 Petição Petição 21011411521343400000020752005 0801303-87.2019.8.14.0065 Petição 21011411521354500000020752007 0801303-87.2019.8.14.0065 (Anexo 1 - Comprovante de Pagamento) Documento de Identificação 21011411521373600000020752008 0801303-87.2019.8.14.0065 (Anexo 2 - Planilha) Documento de Identificação 21011411521387000000020752009 Despacho Despacho 21031515241123000000022929709 Petição Petição 21031710313962400000023000061 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21031710313966600000023000062 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21031710313972900000023000063 Intimação Intimação 21090310573141200000031614615 DILIGÊNCIA Diligência 21110809174446900000038214565 Intimação Intimação 22022212322511400000048937031 Petição Petição 22050320431000000000057068483 Despacho Despacho 22062113195223200000063559285 Intimação Intimação 22072910302660500000069310950 Certidão Certidão 23021413395954400000082316886 Certidão Certidão 23021413521749400000082318216 Decisão Decisão 23051910030461100000088175265 Petições Diversas Petição 23052210064300000000088279037 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23052210064300000000088279038 20.226.636-0001-63 Documento de Comprovação 23110610514119700000097486257 Decisão Decisão 23110610514172800000097486256 Petições Diversas Petição 23122819561100000000100204504 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801303-87.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM -

07/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

03/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:27

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801303-87.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM -

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 13:51

Desentranhado o documento

14/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:16

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO. Requerido: EXECUTADO: M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Haendel M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. Processo nº 0801303-87.2019.8.14.0065.

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de M D CONTINI COMERCIO DE SUBPRODUTOS em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801303-87.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM -

22/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição

17/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:25

Outras Decisões

03/09/2020, 15:25

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:56

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:36

Movimento Processual Retificado

10/10/2019, 10:36

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:24

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 15:06

Decisão

•03/09/2020, 15:25

Despacho

•15/03/2021, 15:24

Despacho

•21/06/2022, 13:19

Decisão

•19/05/2023, 10:03

Decisão

•06/11/2023, 10:51

Decisão

•14/06/2024, 09:11

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:10

Decisão

•16/07/2025, 15:29

Decisão do 2º Grau

•18/07/2025, 10:40

Decisão

•03/02/2026, 16:50

17/06/2024, 00:00