Procedimento Comum Cível 0014501-15.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MARTINS

OAB/PA 19893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL-IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL-IGEPREV em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:02

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:16

27/05/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL-IGEPREV em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:45

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014501-15.2017.8.14.0028. AUTOR: CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL-IGEPREV, ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem p

09/09/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição inicial

25/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014501-15.2017.8.14.0028. AUTOR: CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL-IGEPREV, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 01:10

Remessa

29/07/2021, 09:51

REMESSA INTERNA

08/04/2021, 15:20

Remessa

08/04/2021, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145011520178140028: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. - Ação Coletiva: N.

13/08/2020, 09:04

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/08/2020, 09:04

CONCLUSOS

08/01/2020, 10:44

CONCLUSOS

09/12/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2019, 14:11

OUTROS

27/11/2019, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190488727914

25/11/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2019, 12:34

Remessa

25/11/2019, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2019, 11:25

VISTAS AO ADVOGADO - PAG: 68; TEL: 991191343.

21/11/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414438039

21/11/2019, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2019, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2019, 13:22

OUTROS

17/10/2019, 11:45

OUTROS

17/10/2019, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427378518

16/10/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 10:34

Remessa

16/10/2019, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414438039

07/10/2019, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 12:21

Remessa

07/10/2019, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

07/10/2019, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/08/2019, 15:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - com 52 pag.

11/12/2018, 11:17

INTIMAR URGENTE

04/12/2018, 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/04/2018, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180134994862

05/04/2018, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 15:52

Remessa

05/04/2018, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180128671723

03/04/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2018, 09:32

Remessa

03/04/2018, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/02/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2018, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 12:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/02/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2018, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2018, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180017387212

18/01/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 12:07

Remessa

18/01/2018, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/01/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:35

CONCLUSOS

19/12/2017, 10:10

CONCLUSOS

19/12/2017, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2017, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2017, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170531045135

11/12/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2017, 12:47

Remessa

11/12/2017, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2017, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2017, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2017, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2017, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 14:39

CONCLUSOS

17/11/2017, 14:37

CONCLUSOS

30/10/2017, 15:12

CONCLUSOS

04/10/2017, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2017, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2017, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

24/08/2017, 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2017, 13:49

Decisão

•08/09/2022, 12:47

Sentença

•27/05/2024, 13:24