Execução Fiscal 0040392-73.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.572,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HERMENEGILDO M SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de HERMENEGILDO M SILVA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:21

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/03/2018, 21:06

Decisão

•24/03/2019, 18:20

13/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de HERMENEGILDO M SILVA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:21

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0040392-25.2009.8.14.0301 R. H. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de HERMENEGILDO M SILVA, visando a cobrança de crédito de IPTU e taxas referente ao exercício fiscal de 2007, incidente sobre o imóvel constante da CDA. Em petitório de ID n. 9950428 o Exequente requereu o prosseguimento do feito em face da atual responsável tributária, Maria Luiz Madeir

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:47

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 21:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 18:20

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 21:06

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:06

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 13:06

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 11:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2017, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:31

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:18

Remessa

09/01/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 12:16

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:48

Remessa

18/03/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 24

07/03/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2015, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:50

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 213.800/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/06/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2015, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2015, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2015, 09:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

28/05/2015, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/11/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 08:14

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 213.800/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

15/10/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:09

A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2014, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2014, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:03

Remessa

11/09/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 09:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:52

AGUARDADANDO DESPACHO

27/08/2012, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2012, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 07:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2012, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/06/2012, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/06/2012, 12:40

Remessa

06/06/2012, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

17/05/2012, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 09:54

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio

26/03/2010, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 12:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO - 8274/09 CITAÇÃO CORREIO

29/09/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/09/2009, 11:30

CITACAO

28/09/2009, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2009, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 14:36

AUTUAÇÃO

21/09/2009, 11:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

14/09/2009, 08:43

Decisão

•26/03/2019, 21:19

Despacho

•09/03/2022, 09:00

Despacho

•21/06/2022, 13:45

Despacho

•07/09/2024, 10:11