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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

IGOR LENO BORGES COSTA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2022, 14:32

Baixa Definitiva

25/07/2022, 11:50

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IGOR LENO BORGES COSTA em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Publicado Ementa em 23/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de IGOR LENO BORGES COSTA (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

legal