Execução Fiscal 0000003-47.2000.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.506,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON SIMOES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE PRODUTO AGROPECUARIOS PITALUGO LTDA ME

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 01/08/2022

17/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/07/2022, 14:18

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:57

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 01/08/2022

17/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/09/2021, 14:43

Documento de Migração

•28/09/2021, 14:43

27/07/2022, 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/07/2022, 14:18

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:56

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000003-47.2000.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS RIBEIRO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, SENTENÇA A UNIÃO ingressou com Ação de Execução Fiscal de Dívida Ativa em desfavor de COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PITALUGO LTDA ME, ambos qualificados nos autos. O executado foi citado, Id. 36146556 - P

22/06/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 14:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000038120008140047: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: PROCESSO N.º 2.167/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000034720008140047.

28/09/2021, 14:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/09/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 13:57

A SECRETARIA

20/09/2021, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/02/2021, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2021, 13:05

OUTROS

18/01/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281642662

10/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 10:23

Remessa

10/12/2020, 10:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 11:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2020, 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:49

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2020, 15:27

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2019, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081065238

01/03/2019, 12:06

Remessa

01/03/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 12:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2018, 10:57

INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS

20/07/2018, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 13:52

À UNAJ

14/06/2018, 08:28

OUTROS

05/02/2018, 10:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/06/2017, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/05/2017, 09:40

EXPEDIR OFICIO

08/05/2017, 13:11

A SECRETARIA

04/05/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2016, 13:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/08/2016, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/11/2015, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/11/2015, 13:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/06/2015, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000038120008140047: Município atualizado: 6161 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

09/10/2014, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2012, 11:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:06

OUTROS

27/10/2011, 06:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2011, 10:32

CONSULTA BACENJUD - ON LINE - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

04/10/2011, 10:21

OUTROS

30/09/2011, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2011, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2010, 10:13

OUTROS

17/08/2010, 09:56

OUTROS

21/07/2010, 05:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 10:22

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

09/06/2010, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2010, 07:37

A SECRETARIA - Recebido por: KAROLINE RODRIGUES BATISTA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

07/06/2010, 07:25

DECISAO INTERLOCUTORIA

07/06/2010, 05:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2010, 05:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 06:49

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

03/02/2010, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2010, 07:04

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

18/12/2009, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 10:09

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

07/05/2009, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2009, 13:32

DESPACHO

06/05/2009, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 09:16

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2009, 12:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/11/2008, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 12:00

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional através do oficio nº 467/2008-SJRM/C.. Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

03/11/2008, 09:01

OUTROS

01/10/2008, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 13:22

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

29/09/2008, 06:10

DESPACHO

26/09/2008, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2008, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 11:36

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RONALDO FERREIRA LIMA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

08/05/2008, 07:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/03/2008, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 12:17

A SECRETARIA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

03/03/2008, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2007, 05:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

05/11/2007, 05:28

AUTUAÇÃO

05/11/2007, 02:28

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

02/11/2007, 10:36

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:05

Sentença

•21/06/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:29