Apelação / Remessa Necessária 0001121-61.2015.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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CompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 97.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VICENTE FERREIRA MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANILDO SILVA MACIEL

OAB/PA 20509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/02/2021, 13:43

Baixa Definitiva

08/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA MACIEL em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (REPRESENTANTE), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e VICENTE FERREIRA MACIEL - CPF: 061.957.922-68 (APELADO) e não-provido

06/11/2020, 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 10:31

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 10:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/02/2021, 13:43

Baixa Definitiva

08/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA MACIEL em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•13/11/2018, 10:01

Despacho

•09/01/2019, 12:53

10/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (REPRESENTANTE), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e VICENTE FERREIRA MACIEL - CPF: 061.957.922-68 (APELADO) e não-provido

06/11/2020, 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 10:31

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 10:30

Conclusos ao relator

03/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de parecer

03/12/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2019, 14:03

Conclusos ao relator

21/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 20:36

Recebidos os autos

15/01/2019, 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 12:53

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 10:28

Recebidos os autos

21/11/2018, 10:28

Decisão

•29/11/2019, 14:03

Acórdão

•06/11/2020, 23:31