Recurso Especial 0006984-33.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RICARDO NUNES POLARO

CPF

Autor

ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRLAN MENEZES REIS

OAB/PA 32820·CPF·Representa: Autor

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS

OAB/PA 32387·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO

OAB/PA 27887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RICARDO NUNES POLARO

CPF

Autor

ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:09

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:10

Sentença

•15/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:15

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:23

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de RICARDO NUNES POLARO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Conclusos ao relator

03/07/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:24

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:27

Conhecido o recurso de RICARDO NUNES POLARO (APELANTE) e provido em parte

26/06/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado

10/06/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado

03/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:46

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:59

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:36

Conclusos ao relator

13/07/2023, 09:26

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de parecer

21/11/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:09

Recebidos os autos

04/10/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:52

Recebidos os autos

27/07/2022, 09:27

Recebidos os autos

27/07/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 07:56

Sentença

•22/06/2022, 08:00

Despacho

•22/06/2022, 09:30

Despacho

•23/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:37

Decisão

•27/07/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:21

Despacho

•29/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:24

Despacho

•19/09/2022, 08:30

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:10

Sentença

•15/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 07:56

Sentença

•22/06/2022, 08:00

Despacho

•22/06/2022, 09:30

Despacho

•23/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:37

Decisão

•27/07/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:21

Despacho

•29/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:24

Despacho

•19/09/2022, 08:30

Despacho

•20/09/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:10

Despacho

•03/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:40

Despacho

•12/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:32

Despacho

•20/07/2023, 12:36

Despacho

•20/07/2023, 14:21

Despacho

•15/09/2023, 17:20

Despacho

•19/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 12:37

Acórdão

•26/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:29

Despacho

•16/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:19

Despacho

•16/07/2024, 13:20

Acórdão

•04/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:22

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•07/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:32

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Decisão

•04/06/2025, 10:53