Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
FRANKLIN JACINTO DA SILVA
CPF 707.***.***-91
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2022, 10:51
Baixa Definitiva
16/08/2022, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de FRANKLIN JACINTO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 00:01
Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: FRANKLIN JACINTO DA SILVA
AGRAVADO: ESTADO DO PARA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA LIDE ATÉ O JULGAMENTO DA ADI N.º 6321/PA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 48, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ESTADUAL N.º 5.652/91. MODULAÇÃO DOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0009935-10.2017.8.14.0000 RELATORA: DESa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
23/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 08:49
Conhecido o recurso de FRANKLIN JACINTO DA SILVA - CPF: 707.442.622-91 (REPRESENTANTE) e SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA - CNPJ: 05.054.929/0001-17 (AUTORIDADE) e não-provido