Procedimento Comum Cível 0806345-59.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 647.392,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

CONSTRUTORA HABITARE EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CONSTRUTORA HABITARE EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS SEDOP

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 17:38

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA HABITARE EIRELI REU: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS SEDOP e outros SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cobrança c/c Ação de Indenização por danos materiais proposto por CONSTRUTORA HABITARE LTDA em face de ESTADO DO PARÁ. Historia que foi vencedora da Concorrência Pública No 009/2008, conform Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0806345-59.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:01

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 12:33

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/04/2017, 13:36

Decisão

•18/07/2017, 10:26

27/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 17:38

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA HABITARE EIRELI REU: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS SEDOP e outros SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cobrança c/c Ação de Indenização por danos materiais proposto por CONSTRUTORA HABITARE LTDA em face de ESTADO DO PARÁ. Historia que foi vencedora da Concorrência Pública No 009/2008, conform Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0806345-59.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:01

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/06/2021, 15:21

Juntada de Certidão

01/06/2021, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 20:42

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição

04/01/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 13:48

Juntada de Ofício

31/12/2020, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 10:47

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:00

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:54

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 07:52

Juntada de ato ordinatório

29/03/2019, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:02

Juntada de Petição de contestação

23/11/2018, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 08:30

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:32

Movimento Processual Retificado

13/07/2018, 13:32

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABITARE EIRELI em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA HABITARE EIRELI - CNPJ: 04.550.406/0001-07 (AUTOR).

18/07/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 13:36

Despacho

•16/07/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 07:52

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 07:52

Despacho

•28/01/2020, 11:54

Despacho

•28/01/2020, 14:47

Decisão

•19/11/2020, 10:47

Decisão

•31/12/2020, 13:48

Decisão

•25/05/2021, 20:42

Decisão

•31/05/2021, 10:26

Sentença

•09/06/2022, 12:33

Sentença

•22/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:10