Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800476-86.2020.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Autor

BIANCA MOTA LOPES

Terceiro

JAELSON SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

RAILTON MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS TRINDADE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Autor

BIANCA MOTA LOPES

Terceiro

JAELSON SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

RAILTON MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS TRINDADE COSTA

CPF

Reu

TERCIO BARONE PIRES

CPF

Reu

BIANCA MOTA LOPES

Reu

LETICIA SOUSA DE COIMBRA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 08:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réus: TERCIO BARONE PIRES e BIANCA MOTA LOPES SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - Processo nº 0800476-86.2020.8.14.0018 Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de TERCIO BARONE PIRES e BIANCA MOTA LOPES, qualificados nos autos, dando-o como incurso no art. 42 da Lei de Contravenções Penais, porque no dia, hora e local descritos na vestibular acusatória, os denunciados teriam perturbando o sossego alheio, com gritarias e algazarra e abusando de instrum

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:13

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 09:35

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 08:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:10

Documentos

Despacho

•21/07/2020, 16:33

Decisão

•20/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réus: TERCIO BARONE PIRES e BIANCA MOTA LOPES SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - Processo nº 0800476-86.2020.8.14.0018 Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de TERCIO BARONE PIRES e BIANCA MOTA LOPES, qualificados nos autos, dando-o como incurso no art. 42 da Lei de Contravenções Penais, porque no dia, hora e local descritos na vestibular acusatória, os denunciados teriam perturbando o sossego alheio, com gritarias e algazarra e abusando de instrum

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:13

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:17

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 11:00 Vara Única de Curionópolis.

28/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 11:00 Vara Única de Curionópolis.

11/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de TERCIO BARONE PIRES em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de RAILTON MACEDO DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de BIANCA MOTA LOPES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de certidão

23/07/2021, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 22:01

Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de LETICIA SOUSA DE COIMBRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 08:35

Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 08:13

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 08:09

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 22:05

Deferido o pedido de

27/04/2021, 20:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:01

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 21:24

Juntada de Certidão

11/01/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2020, 21:27

Juntada de Petição de certidão

05/09/2020, 21:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2020, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2020, 21:45

Expedição de Mandado.

23/08/2020, 21:43

Expedição de Mandado.

23/08/2020, 21:37

Recebida a denúncia contra TERCIO BARONE PIRES - CPF: 024.978.612-50 (REU)

20/08/2020, 11:13

Conclusos para decisão

18/08/2020, 23:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2020, 23:26

Juntada de Petição de denúncia

15/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de parecer

15/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de parecer

15/08/2020, 13:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:42

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:35

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:36

Decisão

•27/04/2021, 20:01

Despacho

•29/09/2021, 09:17

Sentença

•02/12/2021, 14:02