Recurso Inominado Cível 0817043-27.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1973 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/08/2022, 13:24

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 30/07/2022

03/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022, 15:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IVONE LOPES PEREIRA COSTA - CPF: 157.832.001-15 (TERCEIRO INTERESSADO)

20/06/2022, 09:36

Juntada de

01/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:22

Documentos

Decisão

•03/08/2017, 12:54

Decisão

•27/04/2018, 13:15

Despacho

•16/02/2019, 12:32

Sentença

•22/03/2019, 08:57

Sentença

•07/06/2019, 08:57

Decisão

•04/09/2019, 07:51

Decisão

•04/09/2019, 11:47

Decisão

•20/08/2020, 18:02

Acórdão

•11/11/2020, 23:19

Despacho

•01/03/2021, 09:48

Despacho

•08/03/2021, 14:05

Despacho

•29/07/2021, 13:04

Sentença

•16/11/2021, 14:56

Sentença

•16/11/2021, 17:52

Acórdão

•20/06/2022, 09:36

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