Embargos à Execução Fiscal 0801054-11.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 302.798,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA MENDES

OAB/PA 28864·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LUISA MENDES FRANCES

OAB/PA 30240·CPF·Representa: Réu

ANDREA SANTOS BORGES LEAL

OAB/PA 30573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 23:58

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 23:58

14/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 18:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:11

Desentranhado o documento

06/03/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de réplica

14/02/2025, 08:56

Publicado Sentença em 03/02/2025.

07/02/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 19/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:55

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801054-11.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Carta de fiança, Crédito Presumido] CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A Endereço: Rodovia PA-483, Km 21, Edifício 711, Mucuripi, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patrono

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/07/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/07/2022, 17:23

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

12/07/2022, 11:24

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801054-11.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Carta de fiança, Crédito Presumido] CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A Endereço: Rodovia PA-483, Km 21, Edifício 711, Mucuripi, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Intimar o advogado do autor para proceder o reco

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:20

Distribuído por dependência

31/03/2022, 23:58

Decisão

•11/06/2022, 12:08

Decisão

•22/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 20:50

Despacho

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•19/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:55

Sentença

•29/01/2025, 11:09

Sentença

•30/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Sentença

•15/12/2025, 20:27

Sentença

•16/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:30

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 23:58

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 23:58

Decisão

•11/06/2022, 12:08

Decisão

•22/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 20:50

Despacho

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•19/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:55

Sentença

•29/01/2025, 11:09

Sentença

•30/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Sentença

•15/12/2025, 20:27

Sentença

•16/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:30