Execução de Título Extrajudicial 0833324-82.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.849,16

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRUNNO HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 30690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0833324-82.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto, decorrido o prazo, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil/2015 é util

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:25

Indeferida a petição inicial

28/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:19

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:19

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2022.

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:11

Despacho

•22/06/2022, 09:39

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0833324-82.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto, decorrido o prazo, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil/2015 é util

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:25

Indeferida a petição inicial

28/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:19

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO As microempresas e empresas de pequeno porte podem postular no sistema dos Juizados Especiais (art. 8º, §1º, II, da Lei 9099/95), contudo, tal postulação exige a comprovação de sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. É necessário que sejam optantes do Simples Nacional, uma vez que, do contrário serão

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:18

Sentença

•28/09/2022, 15:35

Sentença

•29/09/2022, 08:25