Procedimento Comum Cível 0824941-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 24.940,51

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Gleide Pereira de Moura

Partes do Processo

JEOVANE DE LIMA BARBOSA

CPF

Autor

PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON ANTUNES GAIA

OAB/PA 22675·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DA SILVA SABEL

OAB/PA 28103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 16:34

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/08/2019, 12:38

Decisão

•21/02/2020, 08:52

02/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:30

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 16:34

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:10

Expedição de Acórdão.

12/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 02/09/2024 23:59.

09/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEOVANE DE LIMA BARBOSA REU: PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, BANCO ITAÚCARD S.A. Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0824941-23.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção das provas especificada pelo BANCO ITAUCARD S/A, id 92784355, depoimento pessoal da parte autora. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20.06.2024 às 10:00, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pa

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:50

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:37

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:37

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:41

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0824941-23.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária

09/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0824941-23.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinz

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 21:10

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:17

Juntada de mandado

17/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:24

Juntada de Decisão

07/10/2020, 13:48

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2020 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2020, 20:59

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 20:59

Decorrido prazo de PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59.

04/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 10:16

Audiência Conciliação redesignada para 07/10/2020 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de JEOVANE DE LIMA BARBOSA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:49

Audiência Conciliação designada para 08/04/2020 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/03/2020, 08:44

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/02/2020, 08:52

Conclusos para decisão

12/09/2019, 08:28

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 08:28

Conclusos para decisão

12/09/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 17:30

Conclusos para decisão

08/05/2019, 17:30

Decisão

•18/03/2020, 08:39

Despacho

•14/04/2020, 10:17

Despacho

•15/04/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:40

Despacho

•08/05/2023, 10:26

Despacho

•18/12/2023, 19:50

Despacho

•05/07/2024, 09:58

Despacho

•07/08/2024, 11:10

Sentença

•04/09/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 16:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/08/2019, 12:38

Decisão

•21/02/2020, 08:52

Decisão

•18/03/2020, 08:39

Despacho

•14/04/2020, 10:17

Despacho

•15/04/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:40

Despacho

•08/05/2023, 10:26

Despacho

•18/12/2023, 19:50

Despacho

•05/07/2024, 09:58

Despacho

•07/08/2024, 11:10

Sentença

•04/09/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 23:29