Cumprimento Provisório de Sentença 0015387-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.054,72

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNAO DIAS AGROPECUARIA E FLORESTAL SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 04/08/2022

27/03/2023, 09:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de FERNAO DIAS AGROPECUARIA E FLORESTAL SA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:39

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de FERNAO DIAS AGROPECUARIA E FLORESTAL SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:20

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:19

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:29

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015387-68.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 13:08

Sentença

•14/11/2019, 15:20

Sentença

•22/06/2022, 10:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h