Recurso Especial 0808922-41.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 171.971,13
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
DANIEL PEREIRA LOPES
CPF
262.***.***-34
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Autor
CAIXA POSTAL: 28245, CEP: 01234-970
Terceiro
ASSURANT SEGURADORA S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-52
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Reu
UMUARAMA MOTOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL RABAIOLI RAMOS
OAB/MT 14796
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
OAB/GO 22344
·
CPF
898.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884
·
CPF
106.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 13:09
HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 00:07
Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 16:31
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025, 07:06
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 00:07
Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 16:31
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025, 07:06
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 10:26
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 12:53
Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025, 09:51
Recurso Especial não admitido
05/02/2025, 19:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024, 08:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/11/2024, 08:03
Decorrido prazo de UMUARAMA MOTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:17
Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024, 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024, 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 11:08
Decorrido prazo de UMUARAMA MOTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:23
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 20:17
Decorrido prazo de HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:34
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 00:02
Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 08:51
Conhecido o recurso de DANIEL PEREIRA LOPES - CPF: 262.162.052-34 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024, 21:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024, 15:42
Conclusos para julgamento
09/08/2024, 15:30
Cancelada a movimentação processual
09/08/2024, 15:30
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024, 14:34
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
29/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 08:44
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 08:44
Decorrido prazo de UMUARAMA MOTOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:10
Juntada de Petição de apelação
26/06/2024, 16:32
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 00:05
Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 08:31
Não conhecido o recurso de Apelação de DANIEL PEREIRA LOPES - CPF: 262.162.052-34 (APELANTE)
01/06/2024, 10:31
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 17:56
Conclusos ao relator
15/05/2024, 12:15
Decorrido prazo de UMUARAMA MOTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:24
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:22
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024, 20:38
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024, 15:44
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 10:33
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024, 18:14
Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 10:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024, 20:50
Conclusos para decisão
13/03/2024, 09:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/03/2024, 08:46
Recebidos os autos
13/03/2024, 08:46
Juntada de sentença
13/03/2024, 08:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2023, 07:09
Baixa Definitiva
02/06/2023, 07:08
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de UMUARAMA MOTOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 00:02
Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 10:53
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2023, 10:43
Conclusos para despacho
09/05/2023, 10:33
Cancelada a movimentação processual
09/05/2023, 10:33
Recebidos os autos
08/05/2023, 13:12
Distribuído por sorteio
08/05/2023, 13:12
Documentos
Decisão
•
22/06/2022, 10:29
Decisão
•
11/07/2022, 14:48
Decisão
•
05/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 21:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 21:59
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 11:23
Despacho
•
09/05/2023, 10:53
Despacho
•
09/05/2023, 11:17
Sentença
•
21/07/2023, 12:45
Sentença
•
29/11/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 12:44
Despacho
•
19/04/2024, 20:50
Despacho
•
22/04/2024, 10:25
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
22/06/2022, 10:29
Decisão
•
11/07/2022, 14:48
Decisão
•
05/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 21:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 21:59
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 11:23
Despacho
•
09/05/2023, 10:53
Despacho
•
09/05/2023, 11:17
Sentença
•
21/07/2023, 12:45
Sentença
•
29/11/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 12:44
Despacho
•
19/04/2024, 20:50
Despacho
•
22/04/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 10:33
Sentença
•
01/06/2024, 10:31
Sentença
•
03/06/2024, 08:31
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 08:44
Acórdão
•
09/09/2024, 21:48
Documento de Comprovação
•
03/10/2024, 20:17
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 11:08
Documento de Comprovação
•
22/10/2024, 13:49
Decisão
•
05/02/2025, 19:27
Decisão
•
06/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 10:26
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 10:26
Decisão
•
05/05/2025, 16:31
Decisão
•
07/05/2025, 15:11