Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2024, 07:17Baixa Definitiva
18/12/2024, 07:16Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 10:22Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 20:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 00:01Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 05:32Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 05:32Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2024, 23:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024, 14:13Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 09:33Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 15:58Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024, 15:13