Habeas Corpus Criminal 0808659-32.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

JAILSON RODRIGUES DIAS

CPF 047.***.***-81

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE

OAB/PA 6669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/09/2022

16/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES DIAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:09

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0808659-32.2022.8.14.0000 PACIENTE: JAILSON RODRIGUES DIAS AUTORIDADE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 217-A, DO CPB. CRIME, EM TESE, PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS, DE 05 E 08 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:46

Denegado o Habeas Corpus a JAILSON RODRIGUES DIAS - CPF: 047.957.752-81 (PACIENTE)

24/08/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado

04/08/2022, 14:11

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 12:30

Decisão

•22/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:31

Acórdão

•24/08/2022, 08:59

Acórdão

•24/08/2022, 10:46

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