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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

AUGUSTINHO ELADIO MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTINHO ELADIO MENESES em 24/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(77)