Procedimento Comum Cível 0001510-71.2011.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 22.623,37

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSEMAR ANTONIO DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL BATISTA RODRIGUES

OAB/PA 19226·CPF·Representa: Autor

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MA 7535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 24/08/2024

23/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

06/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 20:12

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 24/08/2024

23/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:36

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:36

07/08/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

06/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:11

Juntada de Ofício

13/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:24

Juntada de Ofício

08/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:12

Homologada a Transação

26/07/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de JOSEMAR ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:56

Juntada de Carta de ordem

11/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JOSEMAR ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSEMAR ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001510-71.2011.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001510-71.2011.8.14.0107 para o sistem

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:08

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

22/06/2022, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:37

PROCESSOS A DIGITALIZAR

19/11/2021, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2021, 10:37

Desarquivamento - Conforme despacho do MM. Dr. Diogo Bonfim Fernandez.

05/02/2021, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/02/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190451221894

31/10/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 11:37

Remessa

31/10/2019, 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

16/09/2019, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180350364059

29/08/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 09:17

Remessa

29/08/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180331849475

17/08/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 09:57

Remessa

17/08/2018, 09:57

ARQUIVADO

21/06/2018, 12:09

Definitivo - ARQUIVADOS 2018 - CAIXA 34

21/06/2018, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 10:47

A SECRETARIA

17/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 10:55

Remessa

17/05/2018, 10:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/03/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2018, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2018, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 11:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/03/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2017, 11:00

VISTAS AO DEFENSOR - PROCESSO EM CARGA A DOUTOR ROMILDO ASSIS ALMEIDA JUNIOR, PROCESSO CONTEM 139 FLS, OAB/PA 13.039-A

07/12/2016, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2016, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2016, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2016, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 09:01

CONCLUSOS

17/11/2016, 13:07

CONCLUSOS

11/10/2016, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2016, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160400427797

30/09/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:20

Remessa

30/09/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 11:24

Remessa

20/11/2014, 11:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/06/2014, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2014, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2014, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2014, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2014, 09:30

Remessa

16/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2014, 16:18

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2014, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 17:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2014, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2014, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2014, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 13:34

Remessa

26/02/2014, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 11:15

Remessa

21/02/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2014, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 12:51

Remessa

10/01/2014, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2013, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2013, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2013, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2013, 17:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2013, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2013, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2013, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2013, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2013, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2013, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 12:11

Procedência - Procedência

28/06/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 09:47

Remessa - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

05/02/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 09:25

Remessa

10/12/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 11:14

EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO - EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO

08/11/2012, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2012, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2012, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 11:23

Liminar - Liminar

16/10/2012, 11:23

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015107120118140107.

03/10/2012, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2012, 12:30

GABINETE DO JUIZ

30/01/2012, 11:42

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRAPOA DE JESUS MESQUITA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

26/01/2012, 11:40

GABINETE DO JUIZ

17/11/2011, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2011, 10:19

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRAPOA DE JESUS MESQUITA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

10/11/2011, 11:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 829931733

10/11/2011, 11:10

AUTUAÇÃO

10/11/2011, 08:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:08

Despacho

•04/04/2023, 12:44

Decisão

•03/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:31

Sentença

•26/07/2024, 15:59

Sentença

•29/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:13